Revisão da Aposentadoria por Invalidez Diferença Brutal
Após a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Invalidez Comum passou a ser calculada nos mesmos moldes da Aposentadoria por Idade, ou seja, 60% da média das contribuições, acrescida de 2% por ano que exceder ao vigésimo.
A Aposentadoria por Invalidez Acidentária, aquela vinculada a uma doença ou acidente de trabalho, corresponderá a 100% desta mesma média.
A título exemplificativo, juntamos uma foto de um demonstrativo que comprova a gravidade do tema. Uma segurada recebia Auxílio Doença em R$ 4.336,69 (91% da média das contribuições) e ao se Aposentar por Invalidez sua renda caiu para R$ 2.422,42. Em vez de ter um aumento de renda, ela sofreu severa redução.
A tese da Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez ainda não chegou no STF, e a jurisprudência ainda é inicial. Não é possível saber qual será a orientação jurisprudencial definitiva, mas as decisões favoráveis já proferidas em primeiro e segundo graus de jurisdição, somado à coerência de seus argumentos, trazem muito otimismo quanto a uma futura fixação de tese pelo STF.
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
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