Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO permite que os proprietários ou construtores possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet.
Em janeiro de 2018 o SCPO passou a ser um documento obrigatório a ser apresentado ao agente financeiro, até a realização do primeiro desembolso das operações contratadas com recursos do FGTS.
Sabendo que o Programa Minha Casa Minha Vida utiliza recursos do FGTS, fica claro que o SCPO é obrigatório para o financiamento imobiliário na CAIXA.
Dessa forma, é cumprido a obrigação do item 18.2 - Comunicação Prévia da NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O sistema foi criado para facilitar a comunicação prévia de obra sem a necessidade de deslocamento até uma unidade regional do Ministério do Trabalho.
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Obrigada!
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